Fique por dentro

Fique por dentro do que aconteceu na última reunião da Câmara de 10/04

Foi adiada a votação do Projeto de Lei nº  05 que propõe alteração da Lei 338/59, modificando o tamanho da cozinha das construções residenciais. Veja o comentário abaixo. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA: ü  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 – Altera a estrutura administrativa da Prefeitura (Trata-se de adequações que deveriam ter sido feitas na última alteração) ü  EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 – Altera o Projeto de Lei nº 05 que propõe mudança no tamanho da cozinha das construções residenciais Andamento: Projetos distribuídos às comissões PROJETOS VOTADOS: ü  PROJETO DE LEI Nº 07 – Doação de imóvel à empresa de Laticínios Betim Ltda Resultado: Aprovado por todos os vereadores PROJETO COM VOTAÇÃO ADIADA: ü  PROJETO DE LEI Nº 05 – Altera a Lei Municipal nº 338/59 (projeto altera o tamanho da cozinha das construções residenciais) ü  EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 – Altera o Projeto de Lei nº 05 ü  PROJETO DE LEI Nº 08 – Isenção de impostos para empresa da Construção Civil para construção de casas do Projeto Minha Casa Minha Vida COMENTÁRIO: Os projetos que tiveram votação adiada referem-se ao mesmo assunto. Os projetos que tratam especificamente do tamanho da cozinha das construções residenciais tiveram sua votação adiada com pedido de vista do Vereador Cristiano, porque os vereadores Cristiano, Pretinho, Edinho, Reginaldo e Juninho Passo Preto entendem que o tamanho da cozinha até poderá ser reduzido para 4,7 m², mas só para construções residenciais para atender famílias inscritas no cadastro único do município e isto não estava explícito na emenda de forma segura. Não citei os outros vereadores porque não percebi manifestação deles em relação ao assunto. OBSERVAÇÃO: Caso os autores dos projetos ou pessoas envolvidas discordem da forma com que foi divulgado aqui, gentileza entrar em contato pelo Facebook ou pelo e-mail appmateusleme@gmail.com, de preferência enviando cópia do projeto, do requerimento ou da ata da reunião. Se questionado em relação às informações dos projetos será feita nova publicação com correção e alerta de correção. Se questionado em relação aos comentários será feita nova publicação com o questionamento.

Projeto de lei nº 05: As pessoas merecem respeito

Na reunião da Câmara Municipal de 01/04 o projeto de lei nº 05 teve sua votação adiada. É preciso prestar atenção ao projeto, porque de interesse da população ele não tem nada. Veja o comentário abaixo, procure seu vereador, peça para rejeitar o projeto e compareça às próximas reuniões para acompanhar o seu andamento. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA: - PROJETO DE LEI Nº 07 – Doação de imóvel à empresa de Laticínios Betim Ltda - PROCESSOS D TJ/MG - Prestação de contas dos exercícios de 2005 e 2011 Andamento: Projetos e processos distribuído às comissões PROJETOS VOTADOS: - PROJETO DE LEI Nº 04 – Doação de imóvel à empresa Sumidenso - PROJETO DE LEI Nº 06 - Cria prêmio de produtividade para servidores do PMAQ-AB/SMS - PROJETO DE LEI Nº 02 (DA CÂMARA) - Denominação da Rua Dona Paquita (Azurita) Resultado: Os projetos acima foram aprovados por todos os vereadores PROJETO COM VOTAÇÃO ADIADA: - PROJETO DE LEI Nº 05 – Altera a lei Municipal nº 338/59 COMENTÁRIO: Este projeto de lei já esteve na Câmara no ano passado, não foi aprovado porque traz prejuízo à população. Com o argumento de tratar-se de habitação do Programa Minha Casa Minha Vida, o que se pretende é permitir que se construam para venda, residências com cozinhas de tamanho inferior a 7 m². As pessoas que vão adquirir casa do projeto merecem respeito. Em cozinha com de menos de 7 m² onde colocar o fogão, a geladeira, a pia e os armários? A cozinha não vai ter porta ou não vai ter janela??? Porque se assim for, fica impossível colocar o mínimo necessário na cozinha.

Reunião da Câmara Municipal de 18/03

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

- Projeto de lei nº 05 – Altera a lei Municipal nº 338/59
- Projeto de Lei nº 06 – Cria prêmio de produtividade para servidores do PMAQ-AB/SMS
- Projeto de Lei nº 02 (Legislativo) – Denominação da Rua Dona Paquita (Azurita)
Andamento: Todos os processos foram distribuídos às comissões

PROJETOS VOTADOS:

- Projeto de Lei nº 03 – Cria o programa Municipal de Defesa Civil
Resultado: Aprovado por todos

CAMPANHA 181 DISQUE DENÚNCIA

Projeto de Lei aumenta cargos de livre nomeação na Prefeitura de Mateus Leme

COMENTÁRIOS SOBRE O PROJETO DE LEI QUE AUMENTA CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO DA PREFEITURA DE MATEUS LEME ENVIADO À CÂMARA PELO PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei Complementar nº 01 de 05 de fevereiro de 2013 – Altera a Estrutura Administrativa do...) Projeto de Lei complementar não deve ser apreciado em regime de urgência. Muito menos projeto que altera a estrutura da Prefeitura e qualquer outro projeto que crie cargos. A Prefeitura é que deve enviar os projetos com a devida antecedência para a Câmara, para que sejam analisados com a devida cautela. Há quem alegue que o projeto não aumenta despesa, porque a despesa com referidos cargos já está prevista no orçamento deste ano. Isso é um jogo de palavras. Não é porque está prevista no orçamento que não é aumento de despesa. Esses cargos não existem e a Prefeitura não tem despesa com eles. Uma vez aprovados, a Prefeitura passará a gastar com eles, além do aumento de salário dos outros cargos já existentes. A Prefeitura de Mateus Leme já não suporta aumento de cargos. É necessário um ajuste na estrutura da Prefeitura para redistribuir os cargos de acordo com os serviços que executa. Existem vários cargos na Prefeitura onde o funcionário é chefe de si mesmo ou recebe uma gratificação a mais para fazer o que já deveria fazer em razão de seu cargo efetivo. Ora, se o funcionário é chefe de si mesmo, é sinal que o cargo de chefia não precisaria existir. O serviço deveria estar agregado e subordinado à divisão superior. No início do mandato anterior o Prefeito alterou a estrutura da Prefeitura aumentando vários cargos, criou 71 Verbas Temporária Estratégica – VTE, que são concedidas de acordo com critérios pessoais onde o funcionários recebe a mais para fazer o que já deveria fazer com seu cargo efetivo, além da criação de três secretarias que não apresentam resultados que compensem seus gastos. Um outro problema é que estão sendo extintos cargos (de chefia setor) com remuneração menor e criando cargos (de coordenador) com remuneração maior na Secretaria de Assistência Social, sendo que isto não se justifica porque a atividade a ser executada é setorial e não de coordenação. Um outro problema com os cargos de livre nomeação da Prefeitura é a desvalorização com a formação escolar. Cargos que exigem formação superior tem remuneração menor que cargos que exigem apenas de ensino médio. Para alguns cargos, a escolaridade também não é compatível com as funções a serem exercidas. Isso dá a impressão que os cargos são criados em função das pessoas que vão ocupá-los e não para atender as necessidades da Prefeitura. Cremos que os Senhores Vereadores não devem votar um projeto de lei ouvindo apenas os argumentos da Prefeitura. É necessário buscar informações de outras fontes e em alguns casos orientação especializada em relação ao projeto. Ailza Santos APP-ML

Parte 2 - Reunião da Câmara Municipal de 18/02

Parte 2 -  REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 18/02

NA ÚLTIMA REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL O SR. ANTÔNIO, REPRESENTANTE DA COPASA, ESTEVE PRESENTE E,

INFORMOU QUE:

- Mateus leme tem hoje 65% de coleta de esgoto;

- Com o projeto serão 85% de coleta e 95% tratamento;

- Para a obra da unidade de tratamento de Mateus Leme começar depende de uma ação judicial entre os herdeiros do terreno onde ela será instalada.

FEZ O SEGUINTE COMPROMISSO:

- O Vereador Cristiano disse ao representante da COPASA que “nós queremos apenas satisfação sobre o que está acontecendo e que aconteça rápido, porque não toleraremos mais pagar sem nada acontecer”, ficando o representante da COPASA de mandar o cronograma das obras e atualizar do que estará acontecendo a partir de então.

REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

ARILTON GUAUDÊNCIO SANTIAGO (Pretinho)

1.         Solicita aquisição de uniformes, EPI’s e treinamento para servidores contratados da Prefeitura, principalmente catadores de lixo;

2.         Recomposição de pavimentação e meio fio da Praça da Estação de Azurita;

3.         1 - Pede que Prefeito solicite a presença de mais policiais nas ruas e bairros de Mateus Leme e distritos; 2 - Criação da Guarda Municipal;

4.         Solicita ao Prefeito rever o Convênio com o Hospital Santa Terezinha, pois este vem passando por dificuldades financeiras, correndo o risco de fechar. este vem passando por dificuldades financeiras, correndo o risco de fechar.

CLÁUDIO PINTO DE PAIVA JUNIOR (Juninho Passo Preto)

1.         Realização de obras de captação de águas pluviais na Rua Oder de Oliveira;

2.         Realização de obras de limpeza e patrolamento da Rua Dom João VI, Bairro Vila Suzana;

CRISTIANO LEONARDO DE OLIVEIRA

1.         1- Corrigir recapeamento realizado à Rua Serra Azul, à frente da Escola Estadual Elias Salomão; 2- Recapeamento no asfalto sobre a ponte que liga o Bairro Vista Alegre ao Bairro Imperatriz; 3- Solicitar cópia do acordo assinado junto à Nascente das Gerais com relação à realização da captação de águas pluviais no município de Mateus Leme, e cronograma de obras, se houver.

FRANCISCO JOSÉ DE BRITO (Chico da Venda)

1.         Realização de obras de recuperação e melhorias nas estradas rurais do Município de Mateus Leme, priorizando as vias utilizadas pelas pessoas para fins de trabalho;

2.         Instalação de uma academia ao ar livre na comunidade de Varginha;

3.         Construção de uma cobertura na parte da presente (entrada) do posto de saúde da comunidade de Varginha.

 JOSÉ EDSON DOS SANTOS (Edinho)

1.         Viabilizar a realização de obras de instalação de uma “boca de lobo”, à Rua Oliveira Pena, esquina com Rua Meyer, Vila Suzana.

LÚCIO GONÇALVES MADUREIRA

1.         Realização de melhorias no Bairro Atalaia, em especial na Rua José Cabaça, haja vista a necessidade de instalação de diversos postes com iluminação pública, além da necessidade de realização de serviços de encascalhamento e eliminação de buracos na rua principal;

2.         Realização de obras de recuperação das ruas localizadas no Bairro Atalaia, bem como de encascalhamento da rua principal por onde trafegam os ônibus que fazem alinha até o bairro;

3.         Solicitar meio fio para a Rua dos Inconfidentes, no Bairro Vila Suzana;

4.         Solicita um estudo para analisar a viabilidade financeira e de horários para aumento do número de consultas da profissional de medicina Dra. Aniett, responsável pelo Posto de Saúde da Reta;

5.         1 - Fechamento, instituindo ainda como área de preservação, uma pequena mata “fechada”, local onde existe uma mina d’água mineral, no Bairro Vivendas do Vale; 2 – Autorizar os serviços de limpeza, inclusive com utilização de máquinas, nas duas ruas próximas às lagoas do bairro Vivendas do Vale; 3- Limpeza e podas das árvores localizadas no campo de futebol, bem como da área de lazer, ambos existentes no mesmo bairro;

6.         1-Realização de obras de pavimentação de ruas e de instalação de rede de esgoto nos Bairro Bom Jesus, Novo Progresso e Vila Suzana;  2- Colocação de placas de identificação de nome nas ruas dos Bairro Bom Jesus, Recanto Lago Azul e Vila Suzana;

7.         Instalação de aparelhos de ginástica ao ar livre para os bairros Atalaia, Bom Jesus, Novo Progresso e Vale Verde;

8.         1- Realização de obras de recuperação de uma ponte que esta caindo, localizada perto da entrada antiga da escola e da igreja católica, na região da Cachoeira em Azurita; 2 - Ampliação de uma linha de ônibus circular no bairro Cachoeira;

9.         Obras de instalação de dez pedaços de ferro da linha férrea, que se soltaram na divisa dos bairros Imperatriz e Vista Alegre, mas exatamente na Rua Seis, No 449 (residência do Sr. Gessi);

10.       Ampliação de uma linha de ônibus circular saindo do Bairro Mangabeiras, passando pelos bairros Londrina, Planalto, Imperatriz, Duque de Caxias, Vista Alegre, Bom Jesus, Araçás, Novo Progresso, Atalaia, Vivendas, do Vale, Jardim Serra Azul, Jardim de Alah e Suzana, retornando ao centro da cidade;

11.       Remoção de uma lixeira localizada à Rua José Vilaça, antiga Rua Dois, substituindo-a por outra maior e melhor e ainda pela realização de coleta regular de lixo;

12.       Urgente reposição do estoque de remédios na Saúde Mental e nos Postos de Saúde;

13.       Arrumação do asfalto na Rua José Vilaça, antiga Rua Dois, Bairro Bom Jesus.

MARCUS TÚLIO SILVEIRA (Parabala)

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 REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUES

1.         1 – Realização de serviços de limpeza e pavimentação nas ruas do Bairro Nossa Senhora de Fátima (Suzaninha); 2 – Autorizar a retomada dos serviços de reforma do campo de futebol no mesmo bairro;

2.         1 – Realização de serviços de limpeza e pavimentação nas ruas do Bairro Vale dos Araçás, 2ª Secção, neste Município; 2 – Realização de serviços com a máquina motoniveladora no mesmo bairro;

3.         1 – Realização de serviços de pavimentação asfáltica em torno do campo de futebol de Azurita, com 3 metros de largura, criando uma pista de caminhada para os moradores; 2 – Construção de arquibancadas no barranco existente no local, com a remoção dos eucaliptos atualmente existentes;

4.         1 – Doação de um terreno de 1.500 metros, localizado na Rua São Vicente, próximo a fonte, Bairro Alto das Canelas, Azurita, para construção de uma Creche com recursos próprios, em parceria com o CONDECOMA.

 WELLINGTON FRANCISCO DE MOURA (Batata)

1.         1 - Viabilizar a retomada das obras de calçamento das vias públicas deste Município, que foram aprovadas através do orçamento participativo e que encontram-se paralisadas; 2 – Seja enviada à esta Casa, relação de todas as obras aprovadas através do orçamento participativo, bem como o percentual já realizado e ainda um projeção para a conclusão das mesmas.

 OBSERVAÇÃO: Caso os autores dos projetos, requerimentos e informação discordem da forma com que foi divulgada aqui, gentileza entrar em contato pelo Facebook ou pelo e-mail appmateusleme@gmail.com, de preferência enviando cópia do projeto, do requerimento ou da ata da reunião.