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sábado, 30 de outubro de 2010

POPULAÇÃO PEDE SOCORRO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Presente de Grego: Taxa de esgoto sem tratamento

       Que presente de grego a população de Mateus Leme ganhou! A Prefeitura mandou para a Câmara Municipal e os vereadores aprovaram um projeto de lei que permitiu à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA fazer a cobrança da taxa de esgoto antes mesmo de ser tratado. Ao assinar o convênio com a Prefeitura o argumento era de que a COPASA iria investir milhões em Mateus Leme, mas o que se viu na prática foi outra coisa, primeiro a COPASA cobra para depois fazer as obras.

       Essa cobrança é um absurdo. O decreto estadual que cria as tarifas da COSAPA define como taxa única de esgoto a coleta, o transporte e o tratamento.

       Reagindo a esse absurdo a população de Mateus Leme fez um abaixo assinado, encabeçado pela OSPASA – Obras Sociais da Paróquia de Santo Antônio e apoiado pela Associação de Participação Popular, Associação de Amigos da Serra do Elefante, Associações Comunitárias e vereadores que foram contrário ao projeto

        No dia 22 de outubro último o Sr. Geovane Gontijo Amaral, Presidente da OSPASA, representantes das demais entidades e vereadores contrário ao projeto apresentaram à  Promotora de Justiça Dra. Tatiana Marcellini Gherardi um pedido de providências em defesa da população, acompanhado do abaixo assinado. A Promotora se comprometeu em tomar as medidas cabíveis e ingressar imediatamente com uma ação contra a cobrança indevida da taxa de esgoto.
  Representantes das entidades e vereadores
 que compareceram à Promotoria de Justiça