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sexta-feira, 12 de abril de 2013

Fique por dentro do que aconteceu na última reunião da Câmara de 10/04

  
Foi adiada a votação do Projeto de Lei nº  05 que propõe alteração da Lei 338/59,
modificando o tamanho da cozinha das construções residenciais. Veja o comentário abaixo.


PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

ü  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 – Altera a estrutura administrativa da Prefeitura (Trata-se de adequações que deveriam ter sido feitas na última alteração)

ü  EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 – Altera o Projeto de Lei nº 05 que propõe mudança no tamanho da cozinha das construções residenciais

Andamento: Projetos distribuídos às comissões


PROJETOS VOTADOS:
ü  PROJETO DE LEI Nº 07 – Doação de imóvel à empresa de Laticínios Betim Ltda

Resultado: Aprovado por todos os vereadores


PROJETO COM VOTAÇÃO ADIADA:

ü  PROJETO DE LEI Nº 05 – Altera a Lei Municipal nº 338/59 (projeto altera o tamanho da cozinha das construções residenciais)

ü  EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 – Altera o Projeto de Lei nº 05

ü  PROJETO DE LEI Nº 08 – Isenção de impostos para empresa da Construção Civil para construção de casas do Projeto Minha Casa Minha Vida

COMENTÁRIO: Os projetos que tiveram votação adiada referem-se ao mesmo assunto. Os projetos que tratam especificamente do tamanho da cozinha das construções residenciais tiveram sua votação adiada com pedido de vista do Vereador Cristiano, porque os vereadores Cristiano, Pretinho, Edinho, Reginaldo e Juninho Passo Preto entendem que o tamanho da cozinha até poderá ser reduzido para 4,7 m², mas só para construções residenciais para atender famílias inscritas no cadastro único do município e isto não estava explícito na emenda de forma segura. Não citei os outros vereadores porque não percebi manifestação deles em relação ao assunto.

OBSERVAÇÃO: Caso os autores dos projetos ou pessoas envolvidas discordem da forma com que foi divulgado aqui, gentileza entrar em contato pelo Facebook ou pelo e-mail appmateusleme@gmail.com, de preferência enviando cópia do projeto, do requerimento ou da ata da reunião. Se questionado em relação às informações dos projetos será feita nova publicação com correção e alerta de correção. Se questionado em relação aos comentários será feita nova publicação com o questionamento.

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