Foi adiada a votação do Projeto de Lei nº 05 que propõe alteração da Lei 338/59,
modificando o tamanho da cozinha das construções
residenciais. Veja o comentário abaixo.
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
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PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 02 – Altera a estrutura administrativa da Prefeitura
(Trata-se de adequações que deveriam ter sido feitas na última alteração)
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EMENDA
MODIFICATIVA Nº 01 – Altera o Projeto de Lei nº 05 que propõe mudança
no tamanho da cozinha das construções residenciais
Andamento: Projetos distribuídos às comissões
PROJETOS VOTADOS:
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PROJETO DE LEI Nº
07 – Doação de imóvel à empresa de Laticínios Betim Ltda
Resultado: Aprovado por todos os vereadores
PROJETO COM VOTAÇÃO ADIADA:
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PROJETO DE LEI Nº
05 – Altera a Lei Municipal nº 338/59 (projeto altera o tamanho da cozinha
das construções residenciais)
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EMENDA
MODIFICATIVA Nº 01 – Altera o Projeto de Lei nº 05
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PROJETO DE LEI Nº
08 – Isenção de impostos para empresa da Construção Civil para
construção de casas do Projeto Minha Casa Minha Vida
COMENTÁRIO: Os projetos que tiveram votação
adiada referem-se ao mesmo assunto. Os projetos que tratam especificamente do
tamanho da cozinha das construções residenciais tiveram sua votação adiada
com pedido de vista do Vereador Cristiano, porque os vereadores Cristiano,
Pretinho, Edinho, Reginaldo e Juninho Passo Preto entendem que o tamanho da
cozinha até poderá ser reduzido para 4,7 m², mas só para construções
residenciais para atender famílias inscritas no cadastro único do município e
isto não estava explícito na emenda de forma segura. Não citei os outros
vereadores porque não percebi manifestação deles em relação ao assunto.
OBSERVAÇÃO: Caso os autores dos projetos ou pessoas
envolvidas discordem da forma com que foi divulgado aqui, gentileza entrar em
contato pelo Facebook ou pelo e-mail appmateusleme@gmail.com, de preferência
enviando cópia do projeto, do requerimento ou da ata da reunião. Se
questionado em relação às informações dos projetos será feita nova publicação
com correção e alerta de correção. Se questionado em relação aos comentários
será feita nova publicação com o questionamento.
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Aviso sobre urgência e emergência
Participe das reuniões da Câmara Municipal
1ª segunda-feira do mês e
3ª segunda-feira do mês
às 18h15min
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