Fique por dentro

Fique por dentro do que aconteceu na última reunião da Câmara de 10/04

Foi adiada a votação do Projeto de Lei nº  05 que propõe alteração da Lei 338/59, modificando o tamanho da cozinha das construções residenciais. Veja o comentário abaixo. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA: ü  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 – Altera a estrutura administrativa da Prefeitura (Trata-se de adequações que deveriam ter sido feitas na última alteração) ü  EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 – Altera o Projeto de Lei nº 05 que propõe mudança no tamanho da cozinha das construções residenciais Andamento: Projetos distribuídos às comissões PROJETOS VOTADOS: ü  PROJETO DE LEI Nº 07 – Doação de imóvel à empresa de Laticínios Betim Ltda Resultado: Aprovado por todos os vereadores PROJETO COM VOTAÇÃO ADIADA: ü  PROJETO DE LEI Nº 05 – Altera a Lei Municipal nº 338/59 (projeto altera o tamanho da cozinha das construções residenciais) ü  EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 – Altera o Projeto de Lei nº 05 ü  PROJETO DE LEI Nº 08 – Isenção de impostos para empresa da Construção Civil para construção de casas do Projeto Minha Casa Minha Vida COMENTÁRIO: Os projetos que tiveram votação adiada referem-se ao mesmo assunto. Os projetos que tratam especificamente do tamanho da cozinha das construções residenciais tiveram sua votação adiada com pedido de vista do Vereador Cristiano, porque os vereadores Cristiano, Pretinho, Edinho, Reginaldo e Juninho Passo Preto entendem que o tamanho da cozinha até poderá ser reduzido para 4,7 m², mas só para construções residenciais para atender famílias inscritas no cadastro único do município e isto não estava explícito na emenda de forma segura. Não citei os outros vereadores porque não percebi manifestação deles em relação ao assunto. OBSERVAÇÃO: Caso os autores dos projetos ou pessoas envolvidas discordem da forma com que foi divulgado aqui, gentileza entrar em contato pelo Facebook ou pelo e-mail appmateusleme@gmail.com, de preferência enviando cópia do projeto, do requerimento ou da ata da reunião. Se questionado em relação às informações dos projetos será feita nova publicação com correção e alerta de correção. Se questionado em relação aos comentários será feita nova publicação com o questionamento.

Projeto de lei nº 05: As pessoas merecem respeito

Na reunião da Câmara Municipal de 01/04 o projeto de lei nº 05 teve sua votação adiada. É preciso prestar atenção ao projeto, porque de interesse da população ele não tem nada. Veja o comentário abaixo, procure seu vereador, peça para rejeitar o projeto e compareça às próximas reuniões para acompanhar o seu andamento. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA: - PROJETO DE LEI Nº 07 – Doação de imóvel à empresa de Laticínios Betim Ltda - PROCESSOS D TJ/MG - Prestação de contas dos exercícios de 2005 e 2011 Andamento: Projetos e processos distribuído às comissões PROJETOS VOTADOS: - PROJETO DE LEI Nº 04 – Doação de imóvel à empresa Sumidenso - PROJETO DE LEI Nº 06 - Cria prêmio de produtividade para servidores do PMAQ-AB/SMS - PROJETO DE LEI Nº 02 (DA CÂMARA) - Denominação da Rua Dona Paquita (Azurita) Resultado: Os projetos acima foram aprovados por todos os vereadores PROJETO COM VOTAÇÃO ADIADA: - PROJETO DE LEI Nº 05 – Altera a lei Municipal nº 338/59 COMENTÁRIO: Este projeto de lei já esteve na Câmara no ano passado, não foi aprovado porque traz prejuízo à população. Com o argumento de tratar-se de habitação do Programa Minha Casa Minha Vida, o que se pretende é permitir que se construam para venda, residências com cozinhas de tamanho inferior a 7 m². As pessoas que vão adquirir casa do projeto merecem respeito. Em cozinha com de menos de 7 m² onde colocar o fogão, a geladeira, a pia e os armários? A cozinha não vai ter porta ou não vai ter janela??? Porque se assim for, fica impossível colocar o mínimo necessário na cozinha.

Reunião da Câmara Municipal de 18/03

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

- Projeto de lei nº 05 – Altera a lei Municipal nº 338/59
- Projeto de Lei nº 06 – Cria prêmio de produtividade para servidores do PMAQ-AB/SMS
- Projeto de Lei nº 02 (Legislativo) – Denominação da Rua Dona Paquita (Azurita)
Andamento: Todos os processos foram distribuídos às comissões

PROJETOS VOTADOS:

- Projeto de Lei nº 03 – Cria o programa Municipal de Defesa Civil
Resultado: Aprovado por todos