Projeto de Lei aumenta cargos de livre nomeação na Prefeitura de Mateus Leme

COMENTÁRIOS SOBRE O PROJETO DE LEI QUE AUMENTA CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO DA PREFEITURA DE MATEUS LEME ENVIADO À CÂMARA PELO PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei Complementar nº 01 de 05 de fevereiro de 2013 – Altera a Estrutura Administrativa do...) Projeto de Lei complementar não deve ser apreciado em regime de urgência. Muito menos projeto que altera a estrutura da Prefeitura e qualquer outro projeto que crie cargos. A Prefeitura é que deve enviar os projetos com a devida antecedência para a Câmara, para que sejam analisados com a devida cautela. Há quem alegue que o projeto não aumenta despesa, porque a despesa com referidos cargos já está prevista no orçamento deste ano. Isso é um jogo de palavras. Não é porque está prevista no orçamento que não é aumento de despesa. Esses cargos não existem e a Prefeitura não tem despesa com eles. Uma vez aprovados, a Prefeitura passará a gastar com eles, além do aumento de salário dos outros cargos já existentes. A Prefeitura de Mateus Leme já não suporta aumento de cargos. É necessário um ajuste na estrutura da Prefeitura para redistribuir os cargos de acordo com os serviços que executa. Existem vários cargos na Prefeitura onde o funcionário é chefe de si mesmo ou recebe uma gratificação a mais para fazer o que já deveria fazer em razão de seu cargo efetivo. Ora, se o funcionário é chefe de si mesmo, é sinal que o cargo de chefia não precisaria existir. O serviço deveria estar agregado e subordinado à divisão superior. No início do mandato anterior o Prefeito alterou a estrutura da Prefeitura aumentando vários cargos, criou 71 Verbas Temporária Estratégica – VTE, que são concedidas de acordo com critérios pessoais onde o funcionários recebe a mais para fazer o que já deveria fazer com seu cargo efetivo, além da criação de três secretarias que não apresentam resultados que compensem seus gastos. Um outro problema é que estão sendo extintos cargos (de chefia setor) com remuneração menor e criando cargos (de coordenador) com remuneração maior na Secretaria de Assistência Social, sendo que isto não se justifica porque a atividade a ser executada é setorial e não de coordenação. Um outro problema com os cargos de livre nomeação da Prefeitura é a desvalorização com a formação escolar. Cargos que exigem formação superior tem remuneração menor que cargos que exigem apenas de ensino médio. Para alguns cargos, a escolaridade também não é compatível com as funções a serem exercidas. Isso dá a impressão que os cargos são criados em função das pessoas que vão ocupá-los e não para atender as necessidades da Prefeitura. Cremos que os Senhores Vereadores não devem votar um projeto de lei ouvindo apenas os argumentos da Prefeitura. É necessário buscar informações de outras fontes e em alguns casos orientação especializada em relação ao projeto. Ailza Santos APP-ML