|
Na reunião da Câmara Municipal de 01/04 o projeto de lei
nº 05 teve sua votação adiada.
É preciso prestar atenção ao projeto, porque de interesse
da população ele não tem nada. Veja o comentário abaixo, procure seu
vereador, peça para rejeitar o projeto e compareça às próximas reuniões para
acompanhar o seu andamento.
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA: - PROJETO DE LEI Nº 07 – Doação de imóvel à empresa de Laticínios Betim Ltda
-
PROCESSOS D TJ/MG - Prestação de contas dos exercícios de 2005 e 2011
Andamento: Projetos e processos distribuído às comissões PROJETOS VOTADOS: - PROJETO DE LEI Nº 04 – Doação de imóvel à empresa Sumidenso - PROJETO DE LEI Nº 06 - Cria prêmio de produtividade para servidores do PMAQ-AB/SMS
-
PROJETO DE LEI Nº 02 (DA CÂMARA) - Denominação da Rua Dona Paquita (Azurita)
Resultado: Os projetos acima foram aprovados por todos os vereadores PROJETO COM VOTAÇÃO ADIADA: - PROJETO DE LEI Nº 05 – Altera a lei Municipal nº 338/59 COMENTÁRIO: Este projeto de lei já esteve na Câmara no ano passado, não foi aprovado porque traz prejuízo à população. Com o argumento de tratar-se de habitação do Programa Minha Casa Minha Vida, o que se pretende é permitir que se construam para venda, residências com cozinhas de tamanho inferior a 7 m². As pessoas que vão adquirir casa do projeto merecem respeito. Em cozinha com de menos de 7 m² onde colocar o fogão, a geladeira, a pia e os armários? A cozinha não vai ter porta ou não vai ter janela??? Porque se assim for, fica impossível colocar o mínimo necessário na cozinha.  |
sexta-feira, 5 de abril de 2013
Projeto de lei nº 05: As pessoas merecem respeito
Um comentário:
E esse é o menor dos problemas, então vou colocar outros em ordem crescente. Chega a ser vergonhoso e alguns dos vereadores sabem disso. O presidente da câmara disse que estavam levando dignidade para essas pessoas. Amontoar pessoas de baixa renda em um bairro que não tem posto de saúde, escola, áreas de lazer, além de um acesso muito precário ao centro da cidade (já saturado com relação ao comércio e o transito), à rodovia ( considerado no plano diretor como zona comercial e industrial) ao bairro planalto onde está sendo implantado a nova área industrial ( e a prefeitura está doando lotes para as empresas) é dar-lhes dignidade? São 424 unidades habitacionais em uma obra de R$ 27.560.000,00, dando aproximadamente R$ 65.000,00 por unidade que nem cozinha digna vai ter. A caixa disponibiliza a grana pras prefeituras em parceria com as construtoras ( em muitas cidades já foram constatadas irregularidades, corrupção e serviços mal feitos). Estas constroem as casas ( com o dinheiro já disponibilizado pela Caixa)e colocam os "beneficiários" para pagar ao longo de suas vidas. Todas as pessoas que moram no bairro central e nas ruas pereira guimarães e Serra Azul irão enfrentar diariamente um transito absurdo, já que 424 casas acomodarão aproximadamente 1500 pessoas (São muitos votos, não é mesmo!?) em um bairro que não tem nenhuma atividade econômica de relevância para empregar nem uma pequena parte desses moradores. Todos os esforços foram feitos pelo executivo e pela câmara para mudar e aprovar todas as mudanças no plano diretor e leis correlatas afim de viabilizar este empreendimento alí. Mesmo assim o empreendimento fere inúmeros principios e diretrizes destas leis e do planejamento urbano sustentável, consciente e socialmente justo. Algumas mudanças não constam nem mesmo de justificativa. Como justificar a criação de uma nova zona urbana em um município onde a zona urbana tem muito espaço para ser ocupado, precisando de regularização, urbanização e infra estrutura básica? Cria-se um novo bairro ao mesmo tempo que deixam os outros à margem, largados. Tem mais problemas, mas vou agora direto no maior deles: Uma grande área será impermeabilizada para satisfazer os interesses das construtoras e não sei quem mais. Enchentes como a deste ano serão muito mais constantes, já que o rio receberá toda a água que infiltrava naquela área numa velocidade bem grande. Muitas enchentes virão por aí, e eu já alertei alguns vereadores sobre tudo isso. Porém eles preferem dizer que estão trazendo dignidade para pessoas que nunca conseguiriam comprar casas. Mais uma coisa me intriga: as obras de terraplanagem já começaram antes mesmo desta lei da micro cozinha ser aprovada. Já sabiam que seria aprovada então? Estranho! tinham todas as licenças antes mesmo de aprovar todas as mudanças necessárias pra viabilizar isso? Enquanto energia e esforços foram gastos para viabilizar este empreendimento absurdo, sem sentido e justificativa técnica, vergonhoso e ambientalmente perigoso devido à impermeabilização do solo, os outros bairros continuam largados. E quem compareceu à última reunião da câmara pode presenciar o presidente da casa justificando questionamento feito por outro vereador sobre o não atendimento de algumas demandas feitas por eles. Disse que nesse tempo doido de chuva não se pode fazer obras de terraplanagem nas estradas, mas a terraplanagem já estava em andamento na área do empreendimento. Quero acreditar q todos os parentes do presidente da câmara estão empregados na prefeitura por competência técnica e passados pelo justo processo de seleção, e não por ele representar o executivo na câmara e ajudar a viabilizar os projetos absurdos como esse. Vamos montar um grupo para fiscalizar isso muito de perto e nos mínimos detalhes? de preferência com participação dos "beneficiários", dos moradores do bairro central e das áreas afetadas pela enchente (que poderá ser uma constante). Aliás, tem uma graninha sendo gasta com a enchente deste ano né...
Postar um comentário