PROPOSTAS DA SOCIEDADE CIVIL PARA MATEUS LEME

       Propostas para Mateus Leme, elaboradas pela população e representantes da sociedade civil organizada, em reunião pública, para serem apresentadas aos candidatos a Prefeito, para que cada candidato se manifeste publicamente e se achar conveniente venha a aderir e assumir compromisso formal com a realização das propostas.

PROPOSTAS DA SOCIEDADE CIVIL PARA MATEUS LEME

Gestão

  
Demandam poucos ou recursos já utilizados

·         Criar o orçamento participativo através de lei, incluí-lo na Lei Orgânica, implantá-lo e executá-lo anualmente, discutindo o projeto de lei e/ou emenda com a sociedade civil organizada; ·         Estruturação e normatização dos serviços públicos, valorização e capacitação do servidor público municipal, para eficiência e eficácia do serviço público; ·         Fazer o pagamento do servidor até o 5º dia útil de cada mês, e cartão alimentação disponível na 1ª quinzena; ·         Promover a transparência pública nos moldes da legislação em vigor, ouvindo a sociedade civil organizada para adaptar os sistemas de transparência de modo a conter as informações que interessam à sociedade e a serem compreendidas por todos; ·         Não nomear, designar ou contratar parentes do Prefeito, Vice-prefeito, vereadores e secretários consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau inclusive, em cargos, funções ou assemelhados de livre nomeação ou designação (cargos, funções ou assemelhados que não exigem concurso ou processo seletivo); ·         Estabelecer um cronograma para liberação dos recursos de convênio e contribuição financeira às entidades e órgãos conveniados e fazer os repasses dentro do cronograma preestabelecido; ·         Revogar a lei que autoriza a cobrança da taxa de custeio da iluminação pública;

·         Reduzir e manter a redução de gastos com aluguel de imóveis e veículos;

·         Valorização do usuário do serviço público municipal com atendimento equiparado à inicitiva privada, com recepção interna nos prédios públicos e acessibilidade;

·         Se eleito, fazer encontro com a população de Mateus Leme na segunda quinzena de junho e outro na segunda quinzena de novembro de cada ano do mandato, para informar o que já foi feito das propostas que se comprometeu em realizar, bem como, falar sobre o cronograma de realização do que estiver por fazer.

Demandam investimentos

·         Terminar as obras do orçamento participativo de 2012, que por ventura não forem concluídas este ano;

·         Investir a partir do segundo ano  de mandato (orçamento 2014) R$3.000.000,00 em obras do orçamento participativo;

·         Construção de Centro Administrativo, para alojar todas as secretarias;
   - Apoio com recursos financeiros às ONGs e associações;
·       Implantação da ouvidoria municipal. 

Educação, Cultura e Esporte

Demandam poucos ou recursos recursos já utilizados

·         Fazer a festa de junho e carnaval exclusivamente com patrocínio, isto é, sem dinheiro público;

·         Organizar oferta de prática desportiva cotidiana orientada e acompanhada por profissionais, para jovens e adolescentes nos vários bairros e distritos onde existem quadras esportivas;

·         Disponibilizar educadores físicos nas academias ao ar livre instaladas no município;

·         Extinguir o ensino multisseriado no município.

Demandam investimentos

·         Criação de Secretaria Municipal de Cultura;

·         Criação de Fundação Artística através de captação de recursos federais e estaduais;

·         Construção de Centro de Cultura com biblioteca, teatro municipal, salas de cinema e arquivo público para preservar a história do município;

·         Construção de um Centro Esportivo Municipal para diversas modalidades esportivas;

·         Implantação de cursos profissionalizantes contínuos;

·         Reativação e manutenção das escolas rurais;

·         Valorização dos profissionais da educação e cursos de formação continuada;

·         Criação de creches para atender a demanda do município;

·         Conclusão da unidade Pró Infância de Mateus Leme.

Infraestrutura e meio ambiente

      Demandam poucos ou recursos já utilizados

·         Criação e implementação da Lei Municipal de Meio Ambiente, para cumprimento e legislação ambiental;

·         Exigir da COPASA o cumprimento do convênio sobre tratamento do esgoto;

·         Criação de lei específica ligada a parte urbanística e aprovação de parcelamento do solo;

·         Adequação do plano diretor;

·       Criar uma secretaria de Infraestrutura, de preferência ocupada por engenheiro, onde estaria inserido o setor de obras, sem aumentar o númerto de secretarias;

·         Elaborar e executar projeto de limpeza da Cidade com participação da sociedade;

·         Estruturar o transporte público na sede, de modo a atender todos os bairros e toda população, pelo menos nos horários de pico e aumentar o número horários dos itinerários que já existem;

·         Manter regularidade no patrolamento das estradas rurais, sem depender de requerimento;
- Utilizar e ocupar os espaço públicos vazios dentro da delimitação dos bairros apenas para equipamentos públicos como escolas, postos de saúde, praças

      Demandam investimentos

·         Implementação da Unidade de Conservação Monumento Natural Serra do Elefante;

·         Implementação e efetivação da coleta seletiva;

·         Urbanização das ruas da sede e distritos, principalmente corredores de ônibus;

·         Limpeza dos ribeirões;

·         Construção e manutenção de albergue municipal;

·         Pavimentar todos os corredores de transporte coletivo do Município, ainda não pavimentados;

·         Ampliar a rede de iluminação pública nos logradouros urbanos habitados;

·         Colocar placas de Identificação em todas as vias públicas da zona urbana, onde ainda não existe.

Saúde

 Demandam poucos ou recursos já utilizados

·         Manutenção do profissional médico e demais profissionais de saúde continuamente nas unidades de saúde.

Demandam investimentos

·     Cooperação para revitalização do Hospital Santa Terezinha para ampliar a oferta de serviços  do hospital para a população (maternidade e pequenas e médias cirurgias), que pode ocorrer na forma de repasse de recursos municipais ou na obtenção de recursos federais e estaduais para o hospital;

·       Estruturar e ampliar a rede de saúde mental do município a fim de transformar o centro de saúde mental em Centro de Atenção Psicossocial (CAP);

·         Investir na formação humana dos servidores da saúde, principalmente os atendentes;

·         Distribuição de medicamento para todo residente de Mateus Leme, independente da origem da receita.

Segurança Pública

Demandam poucos ou recursos já utilizados

·        Articulação política junto à Secretaria Estadual de Defesa Social com objetivo de aumentar o efetivo da Polícia Militar e Polícia Civil e recursos materiais;

·        Criação de Plano de Segurança Municipal;

·        Cumprir o convênio já firmado com a Polícia Militar e Polícia Civil.

Demandam investimentos

·       Construção de cadeia pública.