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domingo, 30 de setembro de 2012

Parte 1 - Compromisso dos candidatos a Prefeito com as propostas da população


Aconteceu na última terça-feira 25, no prédio da Câmara Municipal, um encontro entre os candidatos a Prefeito de Mateus Leme e a população. O evento teve como foco a manifestação dos candidatos e a assinatura de uma carta de compromisso com a realização das propostas feitas pela população e sociedade civil organizada em reunião pública anterior.

Estiveram presentes cerca de duzentos e setenta pessoas, dentre pessoas interessadas na análise das propostas e partidários dos candidatos.

O evento, organizado e mediado pela Associação de Participação Popular de Mateus Leme – APP-ML foi autorizado pela Justiça Eleitoral, seguiu regras aprovadas pelos candidatos e teve a ordem de participação definida por sorteio.

        Cada candidato teve o tempo de 40 minutos, cronometrados rigorosamente, para responder se assumia o compromisso de realizar as propostas que lhes foram entregues com antecedência e publicadas neste endereço eletrônico.

As propostas da população foram disponibilizadas na internet para o conhecimento de todos e entregues aos candidatos para que pudessem analisar a sua viabilidade técnica, legal e financeira antecipadamente. Considerando que o evento tinha como objetivo o comprometimento com a realização das propostas que entendessem viáveis antes da eleição, a APP-ML enviou aos candidatos a minuta da carta compromisso e solicitou que nela incluíssem apenas as propostas com as quais firmassem compromisso.

O primeiro candidato a se pronunciar foi Júlio Fares do PTB. Falou sobre sua formação e experiência como vereador. Em seguida, apresentou os principais pontos de seu plano de governo. Por último, falou sobre as propostas elaboradas pela população e assumiu compromisso com as quais definiu como viáveis.

Marlon do PDT discorreu sobre sua trajetória de vida, falou do atual mandato de Prefeito e comentou as propostas da população. Incluiu todas em sua carta compromisso, mas ao final do documento inseriu a seguinte observação: “De modo a não frustrar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”

O candidato do PRP, Djalma do Nascimento, discorreu sobre sua trajetória profissional e sobre seu mandato de vereador da Cidade, fez um breve comentário do seu plano de governo e em seguida firmou compromisso com as propostas que entendeu possíveis de serem realizadas.

A seguir estão listadas as propostas por área, acompanhadas da decisão de cada candidato, constante da carta compromisso:


Gestão

 Demandam poucos ou recursos já utilizados

·         Criar o orçamento participativo através de lei, incluí-lo na Lei Orgânica, implantá-lo e executá-lo anualmente, discutindo o projeto de lei e/ou emenda com a sociedade civil organizada;
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Incluiu na carta compromisso
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Incluiu na carta compromisso

·         Estruturação e normatização dos serviços públicos, valorização e capacitação do servidor público municipal, para eficiência e eficácia do serviço público;
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Incluiu na carta compromisso
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Incluiu na carta compromisso

·         Fazer o pagamento do servidor até o 5º dia útil de cada mês, e cartão alimentação disponível na 1ª quinzena;
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Incluiu na carta compromisso somente o pagamento até o 5º dia útil do mês.
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Incluiu na carta compromisso

·         Promover a transparência pública nos moldes da legislação em vigor, ouvindo a sociedade civil organizada para adaptar os sistemas de transparência de modo a conter as informações que interessam à sociedade e a serem compreendidas por todos;
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Incluiu na carta compromisso
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Incluiu na carta compromisso

·         Não nomear, designar ou contratar parentes do Prefeito, Vice-prefeito, vereadores e secretários consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau inclusive, em cargos, funções ou assemelhados de livre nomeação ou designação (cargos, funções ou assemelhados que não exigem concurso ou processo seletivo);
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Incluiu na carta compromisso apenas em relação aos pais, irmãos, esposos ou filhos do prefeito e do vice-prefeito
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Incluiu na carta compromisso

·         Estabelecer um cronograma para liberação dos recursos de convênio e contribuição financeira às entidades e órgãos conveniados e fazer os repasses dentro do cronograma preestabelecido;
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Incluiu na carta compromisso
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Incluiu na carta compromisso

·         Revogar a lei que autoriza a cobrança da taxa de custeio da iluminação pública;
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Não incluiu na carta compromisso
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Incluiu na carta compromisso

·         Reduzir e manter a redução de gastos com aluguel de imóveis e veículos;
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Incluiu na carta compromisso
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Incluiu na carta compromisso

·        Valorização do usuário do serviço público municipal com atendimento equiparado à inicitiva privada, com recepção interna nos prédios públicos e acessibilidade;
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Incluiu na carta compromisso
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Incluiu na carta compromisso

·         Se eleito, fazer encontro com a população de Mateus Leme na segunda quinzena de junho e outro na segunda quinzena de novembro de cada ano do mandato, para informar o que já foi feito das propostas que se comprometeu em realizar, bem como, falar sobre o cronograma de realização do que estiver por fazer.
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Incluiu na carta compromisso
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Incluiu na carta compromisso


Demandam investimentos

·         Terminar as obras do orçamento participativo de 2012, que por ventura não forem concluídas este ano;
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Incluiu na carta compromisso
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Incluiu na carta compromisso

·         Investir a partir do segundo ano  de mandato (orçamento 2014) R$3.000.000,00 em obras do orçamento participativo;
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Incluiu na carta compromisso
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Incluiu na carta compromisso

·         Construção de Centro Administrativo, para alojar todas as secretarias;
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Incluiu na carta compromisso
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Incluiu na carta compromisso

·         Apoio com recursos financeiros às ONGs e associações.
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Incluiu na carta compromisso
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Não incluiu na carta compromisso

·         Implantação da ouvidoria municipal;
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Incluiu na carta compromisso
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Incluiu na carta compromisso


Educação, Cultura e Esporte

Demandam poucos ou recursos já utilizados

·        Fazer a festa de junho e carnaval exclusivamente com patrocínio, isto é, sem dinheiro público;
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Não ncluiu na carta compromisso
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”

Incluiu na carta compromisso

·         Organizar oferta de prática desportiva cotidiana orientada e acompanhada por profissionais, para jovens e adolescentes nos vários bairros e distritos onde existem quadras esportivas;
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Incluiu na carta compromisso
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Incluiu na carta compromisso, com a resslava de organizar a oferta de prática desportiva somente nas escolas

·         Disponibilizar educadores físicos nas academias ao ar livre instaladas no município;
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Incluiu na carta compromisso
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Não incluiu na carta compromisso

·         Extinguir o ensino multisseriado no município.
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Incluiu na carta compromisso
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Incluiu na carta compromisso


Demandam investimentos

·         Criação de Secretaria Municipal de Cultura;
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Não incluiu na carta compromisso
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Incluiu na carta compromisso

·         Criação de Fundação Artística através de captação de recursos federais e estaduais;
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Não incluiu na carta compromisso
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Incluiu na carta compromisso

·         Construção de Centro de Cultura com biblioteca, teatro municipal, salas de cinema e arquivo público para preservar a história do município;
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Não incluiu na carta compromisso
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Não incluiu na carta compromisso

·         Construção de um Centro Esportivo Municipal para diversas modalidades esportivas;
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Incluiu na carta compromisso
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Não incluiu na carta compromisso

·         Implantação de cursos profissionalizantes contínuos;
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Incluiu na carta compromisso
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Incluiu na carta compromisso

·         Reativação e manutenção das escolas rurais;
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Incluiu na carta compromisso, mas só a manutenção
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Incluiu na carta compromisso

·         Valorização dos profissionais da educação e cursos de formação continuada;
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Incluiu na carta compromisso
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Incluiu na carta compromisso

·         Criação de creches para atender a demanda do município;
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Incluiu na carta compromisso
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Incluiu na carta compromisso

·         Conclusão da unidade Pró Infância de Mateus Leme.
Júlio Fares
Marlon
Djalma
Incluiu na carta compromisso
Incluiu na carta compromisso, porém com a seguinte observação ao final: “De modo a não frustar o evento, segue assinado o nosso compromisso. Informamos que as ressalvas existentes serão apresentadas logo após o transcurso das eleições municipais, para integrar a presente proposta.”
Incluiu na carta compromisso



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