PROPOSTAS APROVADAS NA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIAS E CONTROLE SOCIAL, REALIZADA EM MATEUS LEME, NA DATA DE 08/02/2012:
 |
| CONSOCIAL Mateus Leme Foto: Kildary Medeiros |
1- As propostas descritas em vermelho deverão ser atendidas pela administração municipal (Prefeitura e Câmara Municipal).
2- As propostas descritas em azul foram aprovadas na etapa estadual.
Diretrizes/Propostas priorizadas
|
Atenção!
A primeira diretriz mais priorizada de
cada eixo está no iníco da lista. Em
seguida apresenta as mais priorizadas, independente do eixo ao qual
pertencem.
|
Ordem
de prioridade
|
Diretrizes
|
Eixo Temático
|
Nível
de Governo
|
||
M
|
E
|
F
|
|||
01
|
Relatório bimestral das atividades
desenvolvidas para cada representante do poder legislativo (qualitativo);
|
Eixo1
|
X
|
X
|
X
|
02
|
Criação da ouvidoria municipal;
|
Eixo2
|
X
|
||
03
|
Criação de curso de capacitação para
conselheiro municipal, ministrado uma vez por ano (para conselheiro e não
conselheiro) teórico e prático;
|
Eixo3
|
X
|
X
|
X
|
04
|
Apoiar a aprovação do projeto de
emenda constirucional já aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados
que prevê o fim do voto secreto nos poderes legislativos.
|
Eixo4
|
X
|
X
|
X
|
05
|
Elaboração e publicação do relatório
de execução orçamentária apenas do poder legislativo, ou seja, não
consolidado com o poder executivo;
|
X
|
X
|
X
|
|
06
|
Publicação de gastos do poder
judiciário, conforme art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
|
X
|
X
|
X
|
|
07
|
As ONG’s devem publicar a prestação de
contas referente aos recursos recebidos do poder público e privado;
|
||||
08
|
Formulação de um balanço mensal de
gastos padronizado e de fácil interpretação para qualquer cidadão alfabetizado e divulgação
em painel eletrônico ou não, isto par os três poderes;
|
X
|
X
|
X
|
|
09
|
Revogação de norma que proíbie o
cidadão de se manifestar na segunda reunião ordinária da Câmara Municipal e
ampliar a permissão de manifestação para todos as reuniões ordinárias e
extraordinárias;
|
X
|
|||
10
|
Curso presencial de participação e
controle social nos municípios;
|
X
|
X
|
X
|
|
11
|
Colocar o tema transparência e
controle social na grade curricular;
|
X
|
X
|
X
|
|
12
|
Limitação do mandato do legislativo
para o máximo de dois mandatos;
|
X
|
X
|
X
|
|
13
|
Criação do Conselho Muncipal de
Cultura através de lei;
|
X
|
|||
14
|
Criação de uma agenda municipal dos
conselhos e divulgação da mesma nos espaços públicos (associações de bairro,
postos de saúde, comércios locais) e mídia;
|
X
|
|||
15
|
Que a corrupção seja considerada crime
com responsabilidade civil com perda da imunidade parlamentar;
|
X
|
X
|
X
|
|
16
|
Devolver aos cofres públicos o
dinheiro desviado com verbas indenizatórias e prestar contas;
|
X
|
X
|
X
|
|
17
|
Acabar com a campanha eleitoral com
gastos financeiros;
|
X
|
X
|
X
|
|
18
|
Acabar com a reeleição do executivo e
legislativo;
|
X
|
X
|
X
|
|
19
|
Fortalecimento das ouvidorias públicas
sem indicação política;
|
X
|
X
|
X
|
|
20
|
Fim da impunidade com atualização do
Código Penal e com a proposição de PL – Projeto de Lei onde a corrupção seja
considerado crime hediondo e tmbém que determine o fim do foro privilegiado;
|
X
|
|||
Nenhum comentário:
Postar um comentário