SEMINÁRIO INTERNACIONAL DEBATE A IMPLEMENTAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO

Acima: Ailza e Lina Deise. Abaixo: Palestrantes do 1º painel

  O Acesso à Informação é um tema relevante e permite avanços significativos no controle da corrupção, facilidade para a população obter serviços públicos e qualquer informação que o cidadão entenda que para ele seja relevante, sem a necessidade de justificativa. 

   Pela importância do tema a APP-ML se fez presente ao Seminário Internacional sobre Acesso à Informação - Desafios de Implementação (www.cgu.gov.br/acessoainformacao/index.asp), promovido pela Controladoria Geral da União-CGU e UNESCO, através de suas representantes Ailza e Lina Deise.

   O Estado de São Paulo,  de 07/07/2011, retrata bem o seminário:

"Seminário amplia debate da Lei de Acesso à Informação

Lisandra Paraguassu, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Dominada pela discussão sobre o sigilo eterno de documentos públicos, a Lei de Acesso à Informação que tramita no Congresso vai muito além da divulgação de dados antigos. A liberdade de consulta a dados atuais do governo, que incluem gastos, salários, números de programas e outras informações que deveriam estar disponíveis é uma questão central da lei ainda pouco debatida.

Um seminário - organizado pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) - reúne nesta quinta-feira, 7, e na sexta-feira, 8, em Brasília, especialistas no tema para discutir experiências recentes no resto do mundo e que podem servir de exemplo para o Brasil.

Entre os participantes do seminário há especialistas de países como África do Sul e México, que iniciaram sistemas de acesso à informação nos últimos dez anos, e também dos Estados Unidos, pioneiro no assunto.

Transparência. Uma das maiores questões hoje é como tornar públicos esses dados. Se a lei for aprovada, o governo terá de ampliar, e muito, as informações de governo disponíveis. São dados de gastos públicos que hoje só são obtidos sem detalhamento ou por meio de parlamentares que têm acesso a um site fechado para o público em geral. Até mesmo números sobre salários são restritos e, em alguns casos, tratados como segredo de Estado.

Uma análise dos casos mais recentes de acesso à informação feita pela Unesco mostra que a internet hoje é o melhor caminho. A partir do momento em que as informações são colocadas na rede mundial de computadores não é preciso criar departamentos, secretarias ou qualquer estrutura burocrática para permitir o conhecimento de informações que devem ser públicas.

Outra questão que deve ser debatida no seminário é como e quem deve decidir o que deve ser mantido em sigilo. Normalmente há restrições de acesso a informações que coloquem em risco questões de soberania, fronteiras ou possam causar insegurança ao país. No entanto, é preciso definir quem será o responsável por essa avaliação e quem o indicará. A avaliação da Unesco é de que essa responsabilidade não pode caber ao governo, mas a um órgão independente.