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terça-feira, 27 de outubro de 2009

O QUE É A APP-ML

Como e porque surgiu a APP-ML

A Associação de Participação Popular de Mateus Leme – APP-ML é uma organização não governamental (ONG), apolítica e sem fins lucrativos. Atua em conjunto com a sociedade civil, lideranças políticas, administração pública e iniciativa privada para despertar a consciência política do cidadão e acompanhar a gestão dos recursos públicos e patrimoniais do Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

Nasceu inspirada na AMARRIBO - Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Ribeirão Bonito/SP) - www.amarribo.org.br, incentivada pelo trabalho de fomento do controle social desenvolvido pela  Controladoria-Geral da União - www.cgu.gov.br e do Instituto de Fiscalização e Controle (Brasília/DF) - www.adoteummunicipio.org.br, a quem rende suas homenagens.

Sua fundação aconteceu no dia 09 de dezembro de 2008, em homenagem ao dia internacional de combate à corrupção, por um grupo de pessoas que entenderam que o povo de Mateus Leme precisa incorporar o papel transformador do controle social que vem sendo construído no Brasil nos últimos tempos, através da luta cotidiana de diversos setores da sociedade civil e de iniciativas do próprio Governo Federal, a partir da Constituição de 1988, principalmente do atual Governo.

A atuação da APP-ML visa a que os recursos públicos sejam aplicados de forma a atender as prioridades da população, bem como, para que não se repita os atos de corrupção dos últimos anos e eleições tão vergonhosas como foram as últimas três eleições. Caso ocorram tais fatos, que a sociedade esteja mobilizada e em condições de reagir.

Para isso, será necessário percorrer uma trajetória que visa estabelecer um diálogo constante e organizado da população com o poder público e despertar em ambos a generosidade e a solidariedade, a fim de atingir o objetivo supremo, que é a construção de uma Cidade com qualidade de vida e melhor para se viver em todos os sentidos.

Para atingir seus objetivos, a ONG conta com a colaboração de pessoas interessadas em oferecer voluntariamente seu tempo, seu talento, competências e habilidades para a transformação da nossa cidade.

A APP-ML não pretende substituir o poder público. Tem como objetivo promover maior integração entre as políticas públicas e os reais interesses e necessidades da sociedade.

O QUE FAZ APP-ML

Atuação e Objetivos

As atividades da APP-ML são muito claras, sem o envolvimento político partidário e voltadas para os interesses da população, trabalhando inicialmente os seguintes objetivos:

 Atuação direta com a população para que:
a) Sejam realizadas obras e serviços que atendam às prioridades locais;
b) O dinheiro público seja aplicado de forma racional e correta.

 Conscientização da população quanto à necessidade de se fazer presente na articulação das políticas públicas:
a) Se fazendo presente nos Conselhos Municipais e reuniões da Câmara Municipal;
b) Abrindo canais de diálogo coletivo com a administração pública.

 Atuação como observatório social e interferência nas situações concretas que precisam ser melhoradas.

 Combate à corrupção através da:
a) Conscientização de políticos, gestores públicos e sociedade;
b) Adoção de medidas administrativas e judiciais, que visam restabelecer uma situação socialmente justa.

Contato APP-ML:
appmateusleme@gmail.com

sábado, 3 de outubro de 2009

APP participa do I Seminário Nacional de Controle Social em Brasília



              Mateus Leme se fez presente no I Seminário Nacional de Controle Social através de duas representantes da Associação de Participação Popular de Mateus Leme – APP-ML.

             O evento foi organizado pela Controladoria-Geral da União - CGU, com apoio da Embaixada Britânica e de Organizações Não Governamentais, para promover o intercâmbio e a disseminação de boas práticas de participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública.

             Ailza Santos, da APP, informa que compareceram ao seminário cerca de 500 participantes como vereadores, controladores internos, ouvidores, conselheiros e representantes de ONG’s.

           Na abertura do evento, que aconteceu de 25 a 27 de setembro passado, o Ministro Jorge Hage, da CGU, disse que quer o crescimento do controle social sobre os recursos públicos, acrescentando que por mais que se aperfeiçoem os mecanismos institucionais de fiscalização, nada substitui a participação da sociedade no controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

          O Representante da Embaixada Britânica disse que o controle social no Reino Unido se traduz em um orçamento transparente e mais adequado. Reafirmou a idéia de que é a população que conhece o cotidiano da administração e muito poderá contribuir para o combate à corrupção no Brasil.

          Durante o Seminário foram discutidos mecanismos aplicáveis ao envolvimento da população nas políticas públicas e combate à corrupção. Foram expostas experiências brasileiras bem sucedidas que conseguiram melhorar a qualidade dos serviços públicos e a aplicação do orçamento, como o exemplo da ONG Observatório de Maringá/PR, que junto com a prefeitura reduziu o custo de alguns materiais licitados em até 400%, acompanhando as licitações e a entrega do material.